Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRT 16R 2015
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq150586
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em tema de obrigações:
- AA ação de in rem verso visa à compensação das perdas e danos sofridos em razão do enriquecimento sem causa.
- BO terceiro não interessado, ao realizar o pagamento da dívida de outrem em seu próprio nome, tem direito tanto ao reembolso do que adimpliu quanto à subrogação dos direitos do credor.
- CDeteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, deverá o credor, obrigatoriamente, aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, haja vista a ausência de culpa do devedor.
- DO pagamento de dívida prescrita constitui-se em verdadeira renúncia do favor da prescrição pelo devedor.
- EEm observância à vedação do enriquecimento sem causa, é vedado às partes convencionar o aumento progressivo das prestações sucessivas.