Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — TRT 16R 2015
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq150594
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre o Estatuto Constitucional da Magistratura, pode-se dizer:I. O ingresso na carreira dar-se-á no cargo de juiz substituto, mas a Constituição prevê a posse imediata como juiz titular, havendo cargos vagos.II. Mesmo na promoção por antiguidade, é possível a rejeição do juiz mais antigo, desde que a recusa se dê por quorum qualificado (dois terços dos membros do tribunal).III. O tribunal pode autorizar que o juiz resida em comarca distinta da sua unidade jurisdicional de atuação.IV. Ao juiz é vedado receber, a qualquer título, auxílio ou contribuição de pessoa física, entidades públicas ou privadas, salvo as exceções legais.
- ASomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BSomente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- CSomente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- DSomente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.