Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — TRT 21R (RN) 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qq150661
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre os institutos da representação e substituição processual, à luz da legislação em uso e da doutrina e jurisprudência sobre o tema, assinale a alternativa correta:
- AA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização desses.
- BNo processo de execução, credores cessionários têm o direito de substituir o cedente na parte do crédito que lhes foi cedida.
- CA reconvenção é forma de resposta admissível ao réu, sendo sempre passível de utilização em face de qualquer autor de demanda deduzida em juízo.
- DO juiz, ao verificar incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes e terceiros, determinará a regularização até a audiência de instrução ou, após, no prazo preclusivo de cinco dias para sanar o defeito, e não o fazendo, o processo será extinto sem resolução do mérito.
- EA massa falida é representada em juízo pelo sócio majoritário da empresa, até que o mesmo indique o síndico, e haja a homologação judicial deste, que passa a representar a massa.