Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — TRT 21R (RN) 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qq150663
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Considerando os princípios gerais do processo civil, bem como a legislação atualmente aplicada, a doutrina e jurisprudência sobre o tema, assinale a alternativa correta:
- AAs regras de direito processual são instrumentais às de direito material, razão pela qual alterações legislativas de natureza processual não se aplicam a processos futuros, mantendo-se para as pretensões deduzidas em juízo, a legislação processual vigente, ao tempo da propositura da demanda.
- BO legislador consagrou o princípio da livre apreciação da prova pelo magistrado, devendo este, no entanto, indicar, obrigatoriamente, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
- CCabe ao juiz decidir por equidade quando as normas de direito material impliquem em decisão injusta, segundo o seu entendimento.
- DO duplo grau de jurisdição é considerado prerrogativa processual da Fazenda Pública, incidindo automaticamente sempre que esta for parte processual.
- EA inclusão do direito fundamental à razoável duração do processo, no texto constitucional, deu nova feição ao princípio do impulso oficial no âmbito do processo civil permitindo aos magistrados de forma ampla a liberdade de condução do processo, produzindo provas e conhecendo de ofício questões úteis à célere pacificação social através da prestação jurisdicional, ainda que não suscitadas pelas partes.