Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — TRT 21R (RN) 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq150665
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
À luz da legislação atualmente aplicada e da jurisprudência dominante, assinale a opção incorreta:
- AÉ requisito essencial da sentença o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.
- BEventual vício da sentença ilíquida, quando formulado pedido certo e determinado na inicial, confere interesse recursal às partes.
- CA liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.
- DA dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.
- EO juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá de forma concisa.