Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 21R (RN) 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq150667
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
“Sob a designação genérica de resposta, a lei processual aglutinou as atividades processuais de reação do réu em face da pretensão deduzida pelo autor". (MARCATO. Antonio Carlos. Código de processo civil interpretado. São Paulo: Altlas). Valendo-se dos regramentos existentes no Código de Processo Civil atualmente aplicado, e da jurisprudência dominante, sobre o tema Resposta do Réu no processo civil, assinale a assertiva correta:
- AA reconvenção é incabível na ação monitória.
- BAs autarquias, em virtude de sua natureza jurídica, não gozam de prazo em quádruplo para apresentação de resposta.
- CÉ admissível reconvenção em ação declaratória.
- DO prazo em quádruplo para contestar, previsto no vigente Código de Processo Civil, se aplica ao Estado estrangeiro.
- EO réu poderá oferecer oralmente ou em petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação, exceção e reconvenção, sempre dirigidas ao juiz da causa.