Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — TRT 21R (RN) 2015
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq150681
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta:I – Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.II – Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laboral para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo, para este efeito, o que ocorrer primeiro.III – O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes meramente de acidente de trabalho típico, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. IV – Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento de mais de um auxílio-acidente.V – A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças.
- Atodas as assertivas estão corretas;
- Bapenas as assertivas I, II e V estão corretas;
- Capenas as assertivas III e V estão corretas;
- Dapenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas;
- Eapenas a assertiva V está correta.