Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — TRT 21R (RN) 2015
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq150711
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Tendo como referência a preocupação social com a proteção ao trabalho do menor, é correto afirmar, observando-se a legislação vigente, entendimento jurisprudencial predominante e doutrina acerca do tema: I - É lícito ao empregado de 17 (dezesete) anos firmar recibo pelo pagamento dos salários e da indenização devida em razão da rescisão do contrato de trabalho, ainda que sem assistência dos seus responsáveis legais.II - É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico.III - Ao empregador é vedado empregar o menor em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.IV - O empregado menor, se estudante, por ocasião de suas férias, terá direito a fazer coincidir com as férias escolares.
- Atodas as assertivas estão corretas;
- Bapenas as assertivas I, II e III estão corretas;
- Capenas as assertivas III e IV estão corretas;
- Dapenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
- Eapenas as assertivas I, III e IV estão corretas.