Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 21R (RN) 2015
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq150740
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta, ao final:I - Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, utilizar-se-á o critério de maior quantidade de empregados para definição da entidade sindical, para a qual deve haver a reversão da contribuição sindical.II - O princípio da legalidade e a ausência de ratificação da Convenção n° 87 pelo Brasil impedem a negociação coletiva por parte de entes públicos, embora estes não possam proibir a constituição de sindicatos de servidores e empregados públicos.III - A deflagração de movimentos grevistas compete exclusivamente à Diretoria das Entidades Sindicais devendo convocar Assembleia Geral prévia ou para referendo, sendo esta última no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a deflagração. IV - Sindicatos, nos termos da legislação de regência, possuem prerrogativas e deveres, sendo exemplo das primeiras manter serviços de assistência judiciária para os associados; e dos segundos, representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria.
- Atodas as assertivas estão corretas;
- Bapenas as assertivas II e III estão corretas;
- Capenas as assertivas I e II estão corretas;
- Dapenas as assertivas III e IV estão corretas;
- Etodas as assertivas estão incorretas.