Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 21R (RN) 2015
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq150747
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Os Srs. Cassius e Cairo trabalham como caixas na principal agência do Banco Lukrus S/A. O primeiro é caixa executivo e ganha quase o dobro de Cairo.O Sr. Virgílio, conjuntamente com uma pequena minoria de outros vigilantes, foi contratado diretamente pelo Diretor de Operações do banco, para fazer a segurança no prédio da Presidência.A Sra. Vitória é engenheira da computação e trabalha como analista de banco de dados na empresa DataLukrus. Esta empresa é subsidiária integral do Banco Lukrus S/A, possuindo objeto social vinculado ao processamento de dados e soluções de Tecnologia da Informação para o próprio banco.Com base na legislação e jurisprudência aplicáveis à hipótese fática descrita, é correto afirmar:
- APode-se inferir que a jornada diária da engenheira Vitória é de 6 (seis) horas, por ser bancária.
- BVirgílio, embora vigilante, por ser contratado diretamente pelo Banco Lukrus e para atuação específica de segurança institucional, é considerado bancário para fins de piso salarial da categoria.
- CSe Cassius e Cairo desejarem verificar como contabilizar suas horas extras, o divisor aplicável para o cálculo, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será de 200 (duzentos).
- DVirgílio é considerado bancário e é admissível que possua jornada "12x36", desde que respeitada carga horária reduzida bancária mensal.
- EO fato de Cassius ser caixa executivo, recebendo mais de 50% (cinquenta por cento) do valor do salário de um caixa normal, implica em maior responsabilidade e plena disponibilidade à empresa, afastando a incidência da jornada mais reduzida própria dos bancários.