Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — TRT 2R (SP) 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- qq150770
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em relação à liquidação e ao cumprimento das sentenças, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.
- AA sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que não inclua matéria que não foi posta em juízo, e considerada título executivo judicial.
- BConstitui título executivo judicial a sentença estrangeira devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
- CAs sentenças arbitral e a que reconhece a existência de obrigação de não fazer são consideradas títulos executivos judiciais.
- DA execução provisória da sentença e possível, no que couber, por iniciativa do exequente ou ex officio, ante os princípios da economia e celeridade processuais, observando-se que não deverão ser ultrapassados os atos de constrição.
- EAnte os dispositivos legais que permitem a execução provisória da sentença do mesmo modo da execução definitiva, e possível que aquela execução processe-se nos mesmos autos em que foi proferida a sentença impugnada, ainda que o recurso seja recebido no efeito meramente devolutivo.