Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — TRT 2R (SP) 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qq150771
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em relação aos procedimentos cautelares, analise as seguintes proposições:I - O arresto tern lugar quando o devedor, sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar obrigação no prazo estipulado.II - Para a concessão do arresto é essencial prova literal da divida líquida e certa, a qual equipara-se à sentença que condena o devedor ao pagamento em dinheiro, desde que líquida e irrecorrível.III - A indicação da lide e de seu fundamento constitui requisito obrigatório da petição inicial da medida cautelar incidental, ao contrário da cautelar preparatória, que dispensa tal indicação.IV - A sentença proferida em arresto, salvo quando houver decadência ou prescrição, não faz coisa julgada na ação principal.V - O protesto judicial é cabível para todo aquele que pretende prevenir responsabilidade e não admite defesa ou contraprotesto nos autos; mas o requerido pode contraprotestar em processo distinto.
- ASomente as proposições I, II e V estão corretas.
- BSomente as proposições I, IV e V estão corretas.
- CSomente a proposição III está incorreta.
- DTodas as proposições estão incorretas.
- ETodas as proposições estão corretas.