Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 2R (SP) 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq150776
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Havendo vícios na petição inicial não corrigidos oportunamente pelo autor, o juiz poderá resolver o processo, deixando de promover os atos subsequentes como, por exemplo, a citação do réu. Há, contudo, hipótese em que o juiz poderá julgar desde já o mérito da pretensão, mesmo sem a citação do réu. Aponte a alternativa que indique esta última situação:
- AQuando a parte for manifestamente ilegítima.
- BQuando a matéria controvertida for unicamente de direito e o juízo houver proferido sentença de total improcedência em outros casos idênticos.
- CQuando a matéria controvertida já houver sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral.
- DQuando for inepta a petição inicial;
- EQuando a questão de mérito for unicamente de direito ou sendo de direito e de fato não houver necessidade de produção de provas de audiência.