Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — TRT 2R (SP) 2015
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq150834
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre a responsabilidade civil do Estado, a Lei n° 10.744/2003, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aereo publico, estabelece o rol de tais eventos correlatos aptos a permitir a indenização pela União. Nas alternativas abaixo, qual delas NAO CONSTITUI evento correlato elencado na lei:
- AAto malicioso.
- BAto de sabotagem.
- CDepredação por passageiros.
- DDistúrbios trabalhistas.
- EGreve.