Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 2R (SP) 2015
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq150835
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
À luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA
- AConstitui mera infração administrativa o fato de a empresa estar em débito salarial com seus empregados.
- BA participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas mediante acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
- CSão consideradas, dentre outros, serviços ou atividades essenciais: assistência médica e hospitalar; serviço de vigilância armada junto a estabelecimentos bancários e transporte coletivo.
- DNa vigência de acordo e convenção coletiva do trabalho, bem como de sentença normativa, não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição ou, ainda, que seja motivada pela superveniência de fatos novos ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.
- ENo caso de greve e a manutenção da paralisação, mesmo após decisão da Justiça do Trabalho (sentença normativa) ou celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho, e ilícito ao empregador contratar trabalhadores em substituição àqueles que a ela aderiram.