Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 2R (SP) 2015
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq150836
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
À luz da legislação vigente e da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:I - É Lícito o procedimento da arbitragem, tendo por base direitos indisponíveis, no Direito Individual do Trabalho.II - A mediação e a arbitragem se constituem em método de autocomposição de conflitos e, por sua vez, a jurisdição em modalidade de heterocomposição.III - É essencial o denominado comum acordo das partes para o ajuizamento de dissídio coletivo econômico e de greve.IV - Cabe ao Ministério Público do Trabalho atuar, ex officio ou a requerimento das partes, como árbitro nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.V - A sentença normativa não poderá especificar regras aquém das disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, tampouco as que foram antes convencionadas, eis que se Ihe aplica o princípio da ultratividade das normas estabelecidas anteriormente.
- ASomente as proposições I e Ill estão incorretas.
- BSomente as proposições IV e V estão corretas.
- CTodas as proposições estão incorretas.
- DTodas as proposições estão corretas.
- ESomente as proposições I e II estão incorretas.