Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — TRT 2R (SP) 2015
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq150840
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Mercúrio trabalhou por 12 (doze) meses na residência de Tamires como seu motorista particular. Cumpriu jornada de 08 horas diárias, com uma hora de intervalo e duas folgas semanais. Foi dispensado sem justa causa, recebendo apenas os salários do período. A empregadora não o incluiu no regime do FGTS. Em relação às verbas contratuais e rescisórias Mercúrio terá direito a:
- AAviso previo, ferias de 30 dias com 1/3,13° salario, depositos do FGTS com multa de 40%.
- BAviso previo, ferias de 30 dias com 1/3 e 13° salario.
- CAviso previo, ferias de 30 dias com 1/3,13° salario e horas extraordinarias.
- DFerias de 20 dias uteis com 1/3, 13° salario, depositos do FGTS e multa de 40% e seguro- desemprego.
- EAviso prévio, férias de 20 dias úteis com 1/3,13° salário e seguro-desemprego.