Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — TRT 2R (SP) 2015
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq150849
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
A empresa Alfa & Delta Produções Gráficas adquiriu o fundo de comércio, instalações e maquinário da empresa Lambda Serviços Impressos; atuando no mesmo endereço, nas mesmas atividades e utilizando-se dos serviços dos mesmos empregados. Os quadros societários das duas empresas eram distintos. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados, é CORRETO afirmar que:
- ASerão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais, visto que não houve sucessão.
- BHouve sucessão e ocorre a terminação ficta de contratos trabalhistas, isto é, as obrigações trabalhistas anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.
- CAs cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriamente repactuadas entre os empregados e o novo empregador, visto que os quadros societários são distintos.
- DA transferência de obrigações trabalhistas dependera das condições em que a aquisição empresarial foi pactuada, visto que ficou caracterizada a formação de grupo econômico.
- EHouve sucessão de empregadores e os contratos manter-se-ão inalterados, seguindo o seu curso normal.