Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 2R (SP) 2015
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq150855
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Com base nas seguintes proposições, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, CONSIDERA-SE salário in natura:I - Vestuário, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, pela prestação do serviço.II -Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.III - Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, seguros de vida e de acidentes pessoais e previdência privada.IV - Em se tratando de trabalhador rural, salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judicial, tão somente o fornecimento de moradia e alimentação sadia e farta, nos porcentuais de até 20% e 25%, respectivamente, incidentes sobre o salário mínimo.V - Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho; e no caso do veículo, irrelevante se utilizado pelo empregado também para fins particulars.
- ASomente as proposições I e III estão incorretas.
- BSomente as proposições II e III estão corretas.
- CSomente as proposições IV e V estão incorretas.
- DSomente as proposições I e IV estão corretas
- ESomente as proposições IV e V estão corretas