Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — TRT 8R 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qq150878
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Acerca da capacidade processual, marque a alternativa INCORRETA:
- AO Juiz, obrigatoriamente, nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, bem como ao réu preso e ao revel citado por edital ou com hora certa.
- BOs cônjuges são litisconsortes passivos necessários quando a ação versar sobre direitos reais imobiliários ou for fundada em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou seus bens reservados.
- CNas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
- DSerão representados em juízo, ativa e passivamente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores, o Município, por seu Prefeito ou procurador, a massa falida e a empresa em recuperação judicial pelo administrador judicial e o espólio, pelo inventariante.
- EVerificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo sanado no prazo, se a providência couber ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo, ao réu, decretará sua revelia e, ao terceiro, o excluirá da lide.