Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 8R 2015
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq150938
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com o modelo jurídico pátrio, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa INCORRETA:
- AÉ válida cláusula coletiva que estabelece taxa para homologação de rescisão contratual, a ser paga pela empresa a favor do sindicato profissional, de forma a lhe assegurar a autonomia financeira e a ausência de intervenção estatal.
- BSegundo a jurisprudência consolidada da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, se a base territorial do Sindicato representativo da categoria abrange mais de um Município, a realização de assembleia deliberativa em apenas um deles inviabilizará a manifestação de vontade da totalidade dos trabalhadores envolvidos na controvérsia, razão pela qual ocorre insuficiência de quorum deliberativo, salvo se particularizado o conflito.
- CÉ dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. A legitimidade do Sindicato para ajuizá-la abrange a observância de sentenças normativas, como também de acordo e convenção coletiva.
- DNão só empregados e empregadores são passíveis do recolhimento da contribuição sindical, mas também os trabalhadores autônomos e os profissionais liberais, independente da existência de Sindicato representativo dessas categorias.
- EPodem ser agentes de ato antissindical empregadores ou suas organizações, o Estado, empregados, associados de sindicatos ou não, inclusive dirigentes sindicais.