Questão de Direito do Trabalho — A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) — TRT 8R 2015
Direito do TrabalhoA greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
- Código
- qq150939
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Quanto ao exercício do direito de greve, aponte a alternativa CORRETA:
- ANo caso de lock out, o pagamento, ou não, dos salários dos trabalhadores durante o período de paralisação será estabelecido em cláusula inserida no acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.
- BNa vigência de sentença normativa, constitui abuso do direito de greve a paralisação que seja motivada pela superveniência de fatos novos ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.
- CA lei de greve considera serviços e atividades essenciais o tratamento e abastecimento de água, transporte coletivo, serviços bancários, distribuição de energia elétrica e controle de tráfego aéreo.
- DÉ vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, salvo se mantida a paralisação após a celebração de acordo, convenção ou sentença normativa.
- EOs empregados da construção civil devem dar o aviso prévio da greve à parte adversa com antecedência mínima de 72 horas.