Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — TRT 8R 2015
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq150951
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:
- APara o bancário, em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição total se a ação não for ajuizada no prazo de dois anos, a partir da data em que foram suprimidas.
- BA suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
- CA ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação a pedidos idênticos.
- DA ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam.
- ENo caso das férias, o prazo prescricional, durante a vigência da relação de emprego, inicia-se somente após o término do período concessivo.