Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — TRT 8R 2015
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq150957
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em se tratando de trabalho da mulher, é CORRETO afirmar que:
- AÉ garantida por lei a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de quatro consultas médicas e exames complementares dos filhos menores de cinco anos.
- BDurante o período de licença maternidade de 120 dias, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 12 (doze) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.
- CÀ empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança também será concedida a licença-maternidade de 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade, de 60 dias, se a criança tiver a partir de um ano de idade até quatro anos de idade e de 30 dias, se a criança tiver a partir de quatro anos até oito anos de idade.
- DEm caso de prorrogação do horário normal da empregada, será obrigatório um descanso de dez minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho.
- EA mulher tem direito a dois descansos de meia hora cada um para amamentar o filho até que este complete um ano de idade.