Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UFES 2015
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq151110
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo, é CORRETO afirmar:
- ANão depende de indicação de fatos e fundamentos jurídicos que justifiquem decisões, pois a ignorância da lei não exime de seu cumprimento.
- BÉ obrigatória apenas nos casos de dispensa ou declaração de inexigibilidade de processo licitatório.
- CNão é exigida em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
- DÉ obrigatória nos casos de reexame de ofício de atos administrativos
- ENão é exigida nos casos em que se deixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão.