Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq151119
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A respeito da Lei nº. 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:
- AAplica-se aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- BDefine cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da União, das autarquias e das fundações públicas federais que devem ser cometidas a um servidor.
- CConsidera servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público.
- DEstatui que os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros.
- EInstitui as regras básicas de prestação de serviços gratuitos junto aos órgãos da Administração Pública Federal.