Questão de Direito Administrativo — Sistema constitucional de remuneração — UFES 2015
Direito AdministrativoSistema constitucional de remuneração
- Código
- qq151383
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Sobre o pagamento de diárias ao servidor, é CORRETO afirmar:
- AO servidor faz jus a diárias mesmo que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do seu cargo.
- BA diária será concedida por dia de afastamento, sendo devido seu valor integral ainda que o deslocamento não exija pernoite fora da sede.
- CAs diárias são destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor quando se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
- DO servidor sempre faz jus a diárias ao se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
- EMesmo que o servidor retorne à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, não fica obrigado a restituir as diárias recebidas em excesso, pois nesse caso funcionarão como remuneração pelo deslocamento.