Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFMT 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq151552
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DETRAN-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente do Serviço de Trânsito
O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder por seus atos, civil, penal e administrativamente. Nesse contexto, acaso um servidor falte ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, referido ato é penalizado, segundo dicção legal, com
- Asuspensão por noventa dias.
- Bdemissão.
- Cadvertência grave e instauração de processo administrativo disciplinar.
- Drepreensão.