Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFMT 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq151561
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DETRAN-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente do Serviço de Trânsito
A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.
- AAo servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a exoneração como punição administrativa.
- BTanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção ou chefia.
- C25% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.
- DAs funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.