Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — UFPR 2015
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq152495
- Banca
- UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
De acordo com a Lei Complementar 140/2011, a promoção do desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental é uma ação administrativa:
- Aexclusiva da União.
- Bexclusiva dos Estados.
- Cexclusiva da União e dos Estados.
- Dexclusiva dos Estados e dos Municípios.
- Eda União, dos Estados e dos Municípios.