Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — UFPR 2015
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq152520
- Banca
- UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no item que trata especialmente da renúncia de receita, estabelece medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Assinale a alternativa que apresenta medidas de compensação de receitas públicas no caso de renúncia.
- AElevação de alíquotas e majoração de tributos.
- BAmpliação da base de cálculo e redução de despesas de capital.
- CCriação de novos tributos e solicitação de novos repasses governamentais.
- DMajoração de contribuições e cancelamento de empenhos.
- ECriação de contribuições e suspensão de metas orçamentárias já aprovadas.