Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — UNIOESTE 2015
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- qq153583
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- UNIOESTE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre sentença e coisa julgada, assinale a afirmativa correta.
- AUltrapassado o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória, a sentença proferida por juízo incompetente não mais poderá ser alterada e seguirá produzindo seus efeitos normalmente.
- BA coisa soberanamente julgada ocorre após transcurso do prazo decadencial para propositura da ação rescisória.
- CA decisão que homologa um acordo entre as partes tem natureza jurídica de sentença terminativa, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito.
- DA decisão que indefere a inicial em razão do reconhecimento da perempção, litispendência ou prescrição faz coisa julgada material e formal.
- EA sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, não impede a repropositura de ação idêntica.