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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UNIOESTE 2015

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq153586
Banca
UNIOESTE
Órgão
UNIOESTE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
  1. Alegalidade, impessoalidade, moralidade, indisponibilidade e eficiência.
  2. Bos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
  3. Ca investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
  4. Das nomeações para cargo em comissão declarado em lei são de livre nomeação e exoneração, exceto para o cargo de fiscal tributário.
  5. EE. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros somente com autorização do país de origem.
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GabaritoC — a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

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