Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UNIOESTE 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq153654
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- UNIOESTE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança e adolescente, respectivamente, para os efeitos desta lei,
- Aaté doze anos de idade incompletos, e entre doze e dezoito anos de idade.
- Baté doze anos.
- Cde doze até dezoito anos de idade.
- Daté 21 anos.
- Eentre doze e vinte e um anos de idade.