Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UPENET/IAUPE 2015
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq153799
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Facepe
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão de Ciência e Tecnologia - Geral
No processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de
- A15 dias, improrrogáveis.
- B8 dias, prorrogáveis pelo dobro.
- C5 dias, prorrogáveis até o dobro.
- D3 dias, improrrogáveis.
- E30 dias, improrrogáveis.