Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — UTFPR 2015
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq154047
- Banca
- UTFPR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Em relação aos controles na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- AOs Tribunais de Contas da União e dos Estados exercem o controle social nos órgãos da Administração Pública.
- BO controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva; ele não pode ser renunciado nem retardado, sob pena de responsabilidade de quem se omitiu.
- CA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.
- DO orçamento e o planejamento participativo não podem ser considerados fatores que promovam o controle social.
- EOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma independente e autônoma, o sistema de controle interno.