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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ADM&TEC 2016

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq154180
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Buíque - PE
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
  1. AA outorga é uma modalidade de descentralização onde ocorre a transferência para terceiros da titularidade e da execução do serviço público.
  2. BOs bens públicos são regidos por regime jurídico de Direito Público, assegurando ao patrimônio público atributos especiais e que exorbitam o Direito Privado.
  3. CSegundo o Princípio da Continuidade, o serviço público não deve sofrer interrupção, isto é, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque prejuízo ao usuário.
  4. DConcessão é a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente, a pessoa que demonstre capacidade de desempenho por sua conta e risco.
  5. EA imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a inalienabilidade são considerados atributos dos bens públicos.
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GabaritoD — Concessão é a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente, a pessoa que demonstre capacidade de desempenho por sua conta e risco.

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