Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ADVISE 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq154278
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- CRO - SE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Conforme a lei 8.666/93, a concorrência é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. No entanto, existem casos em que a concorrência será obrigatória, independentemente do valor, como em todos os itens abaixo, EXCETO:
- AConcessão de direito real de uso.
- BConcessão de serviço público.
- CContratos de parceria público-privado.
- DRegistro de preços, quando não cabível o pregão.
- ECompra ou alienação de bens imóveis, inclusive quando derivado de procedimentos judiciais.