Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — ADVISE 2016
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- qq154354
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente segundo a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, assume como crime contra o meio ambiente:
- APossuir guarda de espécie domestica não considerada ameaçada de extinção.
- BAbate de animais em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
- CAbate de animais para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora, desde que se possua autorização.
- DImpedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.
- EExportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, possuindo autorização da autoridade ambiental.