Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — AOCP 2016
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq155340
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Civil
Sobre as Licenças ambientais, assinale a alternativa correta.
- ALicença Inicial é a licença que aprova a localização e a concepção e atesta a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade.
- BAs licenças são exigidas para empreendimentos e atividades que se enquadrem em pelo menos um dos dois requisitos apresentados a seguir: utilizam recursos ambientais e/ou são capazes de causar degradação ambiental.
- CLicença Prévia autoriza o interessado a iniciar a operação do empreendimento. Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente, durante um tempo finito, equivalente aos seus primeiros anos de operação.
- DO prazo de validade da Licença de Instalação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, conforme artigo 18, inciso II, da Resolução Conama nº 237, de 1997.
- ENa licença de Operação, o prazo de validade será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos, de acordo com o artigo 18, inciso II, da Resolução Conama nº 237, de 1997.