Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — AOCP 2016
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qq155875
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Sobre a carência nos Planos de Benefícios da Previdência Social previstos na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
- AA aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial dependem do período de carência equivalente a 150 contribuições mensais.
- BIndepende de carência a concessão de salário-família.
- CÉ necessário o transcurso do período de carência equivalente a 12 (doze) contribuições mensais para a concessão das prestações pecuniárias relativas a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
- DA pensão por morte somente será concedida se transcorrido o período de carência de 6 (seis) contribuições mensais.
- EA concessão das prestações pecuniárias relativas a auxílio reclusão depende do período de carência de 10 (dez) contribuições mensais.