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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AOCP 2016

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq155887
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Acerca do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, de acordo com as disposições previstas na Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
  1. AA presidência do CNBS cabe ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
  2. BO Ministro de Estado da Educação é membro do CNBS.
  3. CCompete ao CNBS avocar e decidir, em primeira instância, com base em manifestação do Ministério Público e, quando julgar necessário, dos Ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no âmbito de suas competências, sobre os processos relativos a atividades que envolvam o uso comercial de organismos geneticamente modificados e seus derivados.
  4. DO Ministro de Estado da Saúde presidirá o CNBS.
  5. EO Ministro de Estado das Relações Exteriores não é membro do CNBS.
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GabaritoA — A presidência do CNBS cabe ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

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