Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AOCP 2016
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq156159
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Valença - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Uma empresa obteve a Licença de Instalação em 2008 e atualmente opera uma caldeira com Potência de 0,7 MW que é abastecida com cavacos de madeira. Em uma amostra coletada na chaminé dessa empresa, verificou-se que o parâmetro CO apresentava concentração de 3800 mg/Nm³, em base seca a 8% de O2. A Resolução CONAMA 382/06 estabelece os limites de emissão para fontes fixas instaladas após 2007 (Tabela 1), enquanto a Resolução CONAMA 436/11 estabelece os limites de emissão para fontes instaladas anteriormente a Janeiro de 2007 (Tabela 2).Tabela 1: Limites de emissão para caldeira abastecida a madeira da Resolução CONAMA 382/06.Potência (MW) CO (¹)Até 0,05 65000,05 < MW < 0,15 32500,15 < MW < 1,0 17001,0 < MW < 10 1300(1) Os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm³, em base seca a 8% de oxigênio.Tabela 2: Limites de emissão para caldeira abastecida a madeira da Resolução CONAMA 436/1Potência (MW) CO (1) MW < 0,5 7800 0,05 < MW < 2 3900 2 < MW < 10 3250 (2) Os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm³, em base seca a 8% de oxigênio. Com base na Tabela e nos dados apresentados, assinale a alternativa correta.
- AA empresa está em desacordo com a legislação, visto que a concentração de CO está acima do permitido pela Resolução CONAMA 382/06.
- BA empresa está de acordo com a legislação, visto que a concentração de CO está abaixo da permitida pela Resolução CONAMA 436/11.
- CSe o empreendimento descrito no texto tivesse sido instalado em 2005, a emissão de CO ainda seria superior ao permitido.
- DÀ medida que a potência da caldeira aumenta, ambas as legislações permitem maior emissão de CO.
- EOs limites de emissões de uma caldeira abastecida com cavacos de madeira instalada anterior a 2007 são menores que os limites de emissões de caldeiras instaladas após 2007.