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Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — AOCP 2016

Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
Código
qq156216
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Valença - BA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre os objetivos e fontes de financiamento da Seguridade Social.
  1. AA seguridade tem como objetivo o tratamento desigual entre às populações urbanas e rurais, tendo em vista as peculiaridades de cada uma.
  2. BO empregador contribuir apenas sobre a folha de salário.
  3. CAlém das fontes de custeio expressamente previstas na Constituição, a lei poderá, obedecidos os limites impostos na própria Constituição, instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
  4. DSão isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, não podendo a lei exigir delas o cumprimento de qualquer exigência para que possam gozar dessa imunidade.
  5. EAs contribuições sociais para a seguridade social podem ser exigidas imediatamente após a publicação da lei que as houver instituído.
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GabaritoC — Além das fontes de custeio expressamente previstas na Constituição, a lei poderá, obedecidos os limites impostos na própria Constituição, instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

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