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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — AOCP 2016

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq156637
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Juazeiro - BA
Ano
2016
Nível
Médio
A respeito da prestação, ou execução, dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
  1. ATanto a regulação quanto a execução de todos os serviços públicos competem exclusivamente ao Estado.
  2. BA execução indireta dos serviços públicos é possível e ocorre quando o responsável destina a terceiros a sua realização.
  3. CA transferência da execução de um serviço público a uma entidade diversa exigirá do Estado transferir, também, a sua regulação.
  4. DApenas serviços essenciais podem ser descentralizados para a execução por entidades diversas.
  5. EEm qualquer das suas modalidades, a execução indireta dos serviços públicos está impedida à iniciativa privada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A execução indireta dos serviços públicos é possível e ocorre quando o responsável destina a terceiros a sua realização.

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