Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — AOCP 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq156641
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei 8666/93, é dispensável a licitação
- Asempre que o agente público julgar necessário, por se tratar de ato discricionário.
- Bnos casos de obras e serviços de engenharia feitos pela modalidade de licitação tomada de preço.
- Caté 10% do limite previsto para a modalidade de licitação concorrência quando não se tratar de obras e serviços de engenharia.
- Dnos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- Esempre que não houver a possibilidade de competição por existir um só objeto ou uma só pessoa que atenda as necessidades da Administração Pública.