Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Videira (Santa Catarina) — ASSCONPP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Videira (Santa Catarina)
- Código
- qq156908
- Banca
- ASSCONPP
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do município de Videira SC, ao Município de Videira compete? Assinale a alternativa correta.
- Amanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
- Binstituir, planejar e fiscalizar programas de desenvolvimento urbano nas áreas de habitação e saneamento básico, de acordo com as diretrizes fixadas na Legislação Federal, sem prejuízo do exercício da competência comum correspondente;
- Cdispor sobre o depósito e venda de animais e mercadorias apreendidos em decorrência de transgressão da Legislação Municipal;
- Dconceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e quaisquer outros;
- Etodas as alternativas estão corretas