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Questões Prefeitura de Videira - SC

São 1.411 questões do órgão Prefeitura de Videira - SC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.411 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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  1. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos sobre finanças públicas previstos na constituição federal.

  2. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado ap…

  3. Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos fundamentos a:

  4. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos s…

  5. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

  6. Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Em julho de 2021 foi aprovada lei no município de Carbernet que estabelece a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). De acordo com a constituição federal,…

  7. Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    A respeito dos conhecimentos previstos no Decreto nº 6.733/99 relativos ao Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI) do município de Videira, é corr…

  8. Direito TributárioObrigação TributáriaFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: 1. Os administradores de bens de t…

  9. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    A Constituição Federal estabelece como princípios da administração pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios devem ser obedecidos pela administração pública:

  10. Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    A moratória é uma das hipóteses previstas na legislação tributária que:

  11. Direito TributárioObrigação TributáriaFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Um fiscal de tributos municipal abriu um procedimento administrativo de fiscalização na companhia Poderosa e identificou a existência de vários serviços para os quais não houve a emissão de document…

  12. Direito TributárioModalidades de LançamentoFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Um fiscal de tributos municipal identificou que a companhia Miserável omitiu, dolosamente, do Fisco municipal, receitas e deixou de submeter à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Nature…

  13. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    De acordo com a Lei nº 8.429/92, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos:

  14. Direito AdministrativoAtos administrativosFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Simone é servidora pública estável do município de Lavarone e ocupa o cargo efetivo de fiscal de tributos municipal. Foi designada pelo prefeito para exercer a função de confiança de Assessora Tribu…

  15. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Um município da federação alterou, em 31/08/2022, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI).…

  16. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Durante um procedimento de fiscalização em uma empresa, um fiscal de tributos municipal identificou a existência de vários documentos de controles paralelos relativos a serviços prestados, para os q…

  17. Direito TributárioISSQNFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    A respeito dos conhecimentos previstos no Decreto nº 4.118/94, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:

  18. Administração Financeira e OrçamentáriaA Receita Pública na Lei de Responsabilidade FiscalFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Foi solicitado a um fiscal de tributos municipal a elaboração de um estudo sobre a previsão da receita que irá constar na proposta de lei orçamentária anual a ser enviada ao poder legislativo. O estudo considerou as normas técnicas e legais…

  19. AtualidadesAtualidades do ano de 2020FEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Já foram registrados mais de 28 milhões de casos de covid no país. O primeiro caso confirmado de pessoa com o novo coronavírus no Brasil ocorreu em:

  20. Legislação MunicipalLegislação do Município de Videira (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 129, de 2012 (com suas posteriores alterações), que dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, excluídos os servidores do magistério mun…

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