Questão de Legislação Federal — Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 — ASSCONPP 2016
Legislação FederalLei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
- Código
- qq156947
- Banca
- ASSCONPP
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
A Lei 8.842 de 04 de Janeiro de 1994 discorre sobre a política nacional do idoso que tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso a pessoa maior de:
- Asessenta anos;
- Bsessenta e cinco anos;
- Ccinquenta e cinco anos;
- Dsetenta anos;
- Esetenta e cinco anos.