Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — ASSCONPP 2016
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq156948
- Banca
- ASSCONPP
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre tal benefício é incorreto afirmar que:
- APara efeito de concessão do Benefício a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
- BA contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício;
- CO benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;
- DConsidera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1 (um) salário-mínimo;
- EÉ considerado idoso, para concessão do benefício, a pessoa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.